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DOIS SÉCULOS DE CONSTITUCIONALISMO ELEITORAL EM PORTUGAL
24 Setembro
Auditório 1

APRESENTAÇÃO

O objetivo principal desta iniciativa é assinalar o bicentenário do constitucionalismo em Portugal (1820-2020), em comemoração da revolução liberal e das primeiras eleições constituintes em Portugal, promovendo um encontro científico internacional na área da História Constitucional, em geral, e do parlamentarismo e da democracia eleitoral, em particular. Tendo como referência as revoluções constitucionais na América do Norte (1776), na França (1789) e na Europa e, por último, na América Latina (séc. XIX). As propostas a apresentar devem incidir sobre eleições parlamentares anteriores ou posteriores a essas datas, incluindo as assembleias constituintes, com um particular destaque para o momento constitucional crucial em que se deu a viragem do sistema eleitoral tradicional para o sistema eleitoral moderno. Em suma, o fio condutor será o das eleições parlamentares ao longo dos séculos (desde a Idade Média até aos dias de hoje), que são consideradas o principal instrumento da democracia representativa e de manifestação do ideal da soberania popular. Este evento pretende ser um contributo para a história constitucional e política do parlamento, tendo como ponto de apoio as eleições realizadas para a sua composição.

O exemplo de Portugal (a adaptar a outros países): ainda em 1820 aparecem as primeiras leis eleitorais, realizam-se as eleições para as Cortes constituintes de 1821/22 e altera-se o sistema eleitoral parlamentar, contribuindo para a instituição das modernas assembleias parlamentares, diferentes das assembleias representativas medievais, por serem instituições permanentes baseadas no sufrágio individual, independentemente da origem ou categoria social.