FD :: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL

 


Direção Científica

Olga Cunha, Prof.ª Doutora


Apresentação

Os desafios colocados à psicologia no âmbito do direito e da justiça exigem dos profissionais uma crescente especialização e domínio de técnicas e práticas dirigidas às diversas problemáticas. Uma prática eficaz deverá ser enraizada em práticas empiricamente sustentadas, o que requer um conhecimento e domínio dos desenvolvimentos no âmbito da psicologia forense e na sua interface com o direito. Procura-se, assim, com esta pós-graduação capacitar os profissionais da área da psicologia de conhecimentos e técnicas, empírica e cientificamente validadas, na área da psicologia forense.


Objetivos

Dotar os profissionais e futuros profissionais das áreas da psicologia de conhecimentos teóricos e científicos no domínio da avaliação psicológica forense em diferentes domínios (penal e cível), bem como de competências práticas e técnicas ao nível da elaboração de pareceres técnicos.


Destinatários

Licenciados (pré-Bolonha) e Mestres em Psicologia.


Titulação

A presença em, pelo menos, 70% das aulas de cada módulo e a aprovação no trabalho final, conferem o direito à passagem de um diploma de Pós-Graduado em Avaliação Psicológica Forense.


Plano de estudos

Unidades curriculares Docente Horas

Módulo 1. Enquadramento legal da prova pericial

Ana Raquel Conceição 7 horas

Módulo 2. Questões éticas e deontológicas da avaliação psicológica forense

Andreia de Castro Rodrigues 7 horas

Módulo 3. O psicólogo como perito forense

Olga Cunha 7 horas

Módulo 4. Avaliação de menores vítimas de abuso sexual

Judite Peixoto 7 horas

Módulo 5. Avaliação de menores vítimas de maus-tratos e negligência

Patrícia Mendes 7 horas

Módulo 6. Avaliação de pessoas com deficiência vítimas de abuso sexual

Olga Cruz 7 horas

Módulo 7. Avaliação de vítimas de violência conjugal

Olga Cruz 7 horas

Módulo 8. Avaliação de vítimas de violência sexual

Olga Cunha 7 horas

Módulo 9. Avaliação de dano em processo cível

Judite Peixoto 7 horas

Módulo 10. Avaliação em processos de regulação das responsabilidades parentais

Olga Cunha 7 horas

Módulo 11. Avaliação de jovens delinquentes

Olga Cunha 7 horas

Módulo 12. Avaliação de agressores conjugais

Olga Cunha 7 horas

Módulo 13. Avaliação de agressores sexuais

Andreia de Castro Rodrigues 7 horas

Módulo 14. Avaliação neuropsicológica em contexto forense

Sara Cruz 7 horas

Módulo 15. Elaboração do relatório de avaliação psicológica

Olga Cunha 7 horas

Módulo 16. As decisões sentenciais de juízes/as

Andreia de Castro Rodrigues 7 horas

Total

  112 horas

Módulo 1. Enquadramento legal da prova pericial (7h) - Direito e psicologia. A prova pericial: O objeto da prova pericial; Nomeação e estatuto do perito; O valor probatório da prova pericial. As declarações do perito em audiência de julgamento. Tomada de declarações para memória futura.

Módulo 2. Questões éticas e deontológicas da avaliação psicológica forense (7h) - Discussão de questões éticas e deontológicas transversais à avaliação psicológica e especificidades do contexto forense. Sistematização de uma checklist de boas práticas neste domínio de atuação profissional.

Módulo 3. O psicólogo como perito forense (7h) - O perito de psicologia forense em audiência de julgamento. Preparação do depoimento. Gestão do stresse. Sustentação e credibilização do parecer. Acompanhamento de menor em tomada de declarações para memória futura: Momento pré-inquirição; momento da inquirição; momento pós-inquirição.

Módulo 4. Avaliação de menores vítimas de abuso sexual (7h) - Enquadramento teórico e concetual. Avaliação da capacidade e dever de testemunhar. Avaliação dos factos e da sua credibilidade. Avaliação do ajustamento global da criança. Avaliação da sintomatologia específica e das dinâmicas traumáticas. Avaliação do apoio e ajustamento familiar. Avaliação do risco.

Módulo 5. Avaliação de menores vítimas de maus-tratos e negligência (7h) - Enquadramento teórico e concetual. Avaliação dos pais e/ou cuidadores. Avaliação das capacidades/competências parentais. Avaliação da criança. Observação e avaliação da interação pais/cuidadores-criança.

Módulo 6. Avaliação de pessoas com deficiência vítimas de abuso sexual (7h) - Enquadramento teórico e concetual. Estabelecimento da relação. Avaliação da capacidade e dever de testemunhar. Avaliação da capacidade de autodeterminação sexual. Avaliação dos alegados factos, da sua validade e credibilidade. Avaliação do impacto dos alegados factos. Avaliação dos fatores protetores e dos fatores de risco.

Módulo 7. Avaliação de vítimas de violência conjugal (7h) - Enquadramento teórico e concetual. Avaliação do funcionamento global. Avaliação da natureza da violência e do relato da vítima. Avaliação do impacto/dano. Avaliação do risco de revitimização.

Módulo 8. Avaliação de vítimas de violência sexual (7h) - Enquadramento teórico e concetual. Avaliação do estado mental do examinado e do seu funcionamento cognitivo. Avaliação do funcionamento global. Avaliação do relato sobre a vitimação sexual. Avaliação do ajustamento da vítima. Avaliação das vivências da alegada vítima e das suas estratégias de coping. Avaliação do dano.

Módulo 9. Avaliação de dano em processo cível (7h) - Enquadramento teórico e concetual. Avaliação de perturbação Pós-stresse Traumático. Avaliação de outros sintomas em vítimas de trauma. Simulação e dissimulação. Perturbação em outros significativos.

Módulo 10. Avaliação em processos de regulação das responsabilidades parentais (7h) - Enquadramento teórico e concetual. Orientações para a realização da perícia. Avaliação do funcionamento dos pais/cuidadores. Avaliação das competências dos pais para responder às necessidades da criança. Avaliação do funcionamento da criança. Avaliação da relação paterno-filial. Observação de interações espontâneas e programadas pais-filho.

Módulo 11. Avaliação de jovens delinquentes (7h) - Enquadramento teórico e concetual. Avaliação do funcionamento global do jovem. Avaliação do funcionamento familiar. Avaliação do risco e das necessidades de intervenção.

Módulo 12. Avaliação de agressores conjugais (7h) - Enquadramento teórico e concetual. Avaliação do funcionamento global. Avaliação das ocorrências. Avaliação do funcionamento psicológico. Avaliação do risco/perigosidade.

Módulo 13. Avaliação de agressores sexuais (7h) - Enquadramento teórico e concetual. Avaliação do funcionamento global. Avaliação das ofensas sexuais. Avaliação do funcionamento psicológico. Avaliação da perigosidade, do risco e da tratabilidade.

Módulo 14. Avaliação neuropsicológica em contexto forense (7h) - Breve enquadramento da Neuropsicologia. Aplicações da Neuropsicologia em contexto forense. Avaliação neuropsicológica: aspetos gerais e particularidades. Introdução a baterias e testes neuropsicológicos mais usados. Avaliação da simulação do défice cognitivo. Questões relacionadas com a memória e sugestionabilidade. O contributo da avaliação neuropsicológica para a reabilitação.

Módulo 15. Elaboração do relatório de avaliação psicológica (7h) - Clarificação de quesitos. Fontes e metodologias de avaliação. Linguagem e organização discursiva. Estruturação do relatório. Formulação de parecer e resposta aos quesitos.

Módulo 16. As decisões sentenciais de juízes/as (7h) - Breve enquadramento teórico-metodológico da investigação em torno desta temática. Teorias sobre a tomada de decisão sentencial. Aspetos extralegais influenciadores das decisões sentenciais: relacionados com o/a juiz/a, relacionados com o/a arguido/a, relacionados com a vítima, relacionados com o contexto. Discriminação, disparidade(s) e discricionariedade(s). Áreas de decisão mais vulneráveis a estes processos.


Docentes

Doutora Ana Raquel Conceição - Licenciada em Direito Pela Universidade Lusíada do Porto, Mestre em ciências jurídico criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutora Direito em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (Porto). Advogada com inscrição em vigor no conselho distrital do Porto desde 2003. Docente Universitária na Universidade Lusíada – Norte (Porto). Formadora na Ordem dos Advogados, conselho distrital do Porto. Autora de vários textos com publicação nacional e internacional com destaque para a obra: “Escutas Telefónicas - Regime Processual Penal” da editora Quid Iuris.

Doutora Andreia de Castro Rodrigues - Licenciada e mestre em Psicologia do Comportamento Desviante, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, e doutorada em Psicologia, na temática da Psicologia da Justiça, pela Universidade Fernando Pessoa. É especialista na Área de Psicologia Clínica e da Saúde, e nas Áreas avançadas em Psicologia da Justiça e em Psicologia Comunitária, pela Ordem dos Psicólogos. Bolseira de Pós-doutoramento no Centro de Investigação em Psicologia (CIPsi) da Universidade do Minho, e Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada - Norte (Porto). Reúne experiência de trabalho de terreno ao nível da intervenção comunitária, tendo trabalhado em territórios e com populações socialmente vulneráveis, nomeadamente na 1ª Geração do Programa Escolhas (no Bairro do Aleixo), na Agência de Desenvolvimento Integrado de Lordelo do Ouro, no Projeto Feliz, entre outros. Reúne também experiência ao nível da investigação científica, em diversos projetos financiados, tendo várias publicações a nível nacional e internacional. É membro da Sociedade Europeia de Criminologia, fazendo parte de 3 grupos de trabalho: “Sentencing & Penal Decision-Making”, “Qualitative Research Methodologies and Epistemologies, e o “Prison Life and the Effects of Imprisonment”.

Doutora Olga Cunha - Licenciada e Mestre em Psicologia pela Universidade do Minho. Doutorada em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho, tendo realizado investigação na área da intervenção com perpetradores de violência em relações de intimidade. Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada - Norte (Porto). Psicóloga Forense no Gabinete Médico-Legal e Forense do Ave (Guimarães) e na Unidade de Psicologia da Justiça e Comunitária do Serviço de Psicologia da Universidade do Minho.

Mestre Judite Peixoto - Licenciada (pré-bolonha, 2006) em Psicologia, especialização em Psicologia da Justiça, pela Universidade do Minho e Mestre em Psicologia. Doutoranda em Psicologia Aplicada na Universidade do Minho. Do seu percurso profissional, salienta-se o exercício de funções como perita forense, bem como psicoterapeuta junto de vítimas de crime e de ofensores (crianças e adultos) na Unidade de Psicologia da Justiça e Comunitária do Serviço de Psicologia da Universidade do Minho, entre 2006 e 2014, e na Tribexpert - Centro de Investigação Científica e Forense, Lda., de maio de 2014 a outubro do mesmo ano. No mesmo contexto, assumiu as funções de coordenadora da formação, bem como formadora em Avaliação Psicológica Forense e em Intervenção Psicológica nas seguintes áreas: Violência Doméstica; Regulação das Responsabilidades Parentais; Violência sexual; Educação Parental e Parentalidade Positiva; e Divórcio e Conflito Interparental.  Desde 2011 que desenvolve atividades de investigação, de cariz quantitativo e qualitativo, em várias áreas da vitimologia, designadamente: violência de género, violência na intimidade e violência doméstica; violência no namoro; violência sexual nas relações de intimidade; vitimação múltipla em jovens universitários; vitimação múltipla de mulheres em situação de exclusão social. Participou como investigadora em projetos financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, dos quais se salienta o projeto “Vitimação múltipla de mulheres socialmente excluídas: Interseção de significados e trajetórias para a mudança” (PTDC/PSI-APL/113885/2009), cuja problemática da violência doméstica foi estudada em concomitância com outros tipos e/ou formas de vitimação, com recurso a metodologias quantitativas e qualitativas. Conta, atualmente, com várias publicações em revistas nacionais, de circulação internacional, em atas de conferências e em capítulos de livros, bem como com várias comunicações orais nacionais e internacionais.

Mestre Patrícia Mendes - Mestre em Psicologia da Justiça em 2010, pela Universidade do Minho (Portugal). Direcionou a sua investigação sobre o estudo do sentimento de (in)segurança nos transportes metropolitanos da qual resultou a dissertação de mestrado “Sentimento de (in)Segurança e Medo do Crime no Metro do Porto S.A”. Apresentou os resultados da sua investigação em diferentes congressos e palestras da especialidade. Membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), trabalha atualmente como perita forense na Unidade de Psicologia da Justiça do Serviço de Psicologia da Universidade do Minho, dividindo esta atividade profissional com a prática de intervenção psicoterapêutica (individual e em grupo) com crianças/jovens e adultos. Do seu percurso profissional é ainda de destacar a sua experiência como técnica de apoio à vítima na intervenção com vítimas de violência doméstica e como formadora em vários cursos de formação profissional de adultos. Colaborou ainda em diferentes investigações científicas quer na Universidade do Minho quer no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (Universidade do Porto).

Doutora Olga Cruz - Licenciada e Doutorada em Psicologia, na especialidade de Psicologia da Justiça, pela Universidade do Minho. Desde 2011 é Professora Auxiliar no ISMAI - Instituto Universitário da Maia (Departamento de Ciências Sociais e do Comportamento) e investigadora integrada na respetiva Unidade de Investigação em Criminologia e Ciências do Comportamento (UICCC/ISMAI). É também investigadora integrada na Unidade I&D do Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho (JusGov/UM). Uma das principais áreas de interesse que tem desenvolvido, no âmbito da investigação e da docência, prende-se com a avaliação psicológica forense, em especial de pessoas com incapacidade intelectual. A sua produção científica inclui diferentes artigos e capítulos de livros, nomeadamente sobre boas práticas a este nível. Possui também experiência profissional enquanto perita forense, tendo colaborado, entre 2005 e 2012, com a Unidade de Consulta em Psicologia da Justiça e da Reinserção Social do Serviço de Consulta Psicológica e Desenvolvimento Humano da Universidade do Minho (UCPJ/SCPDH.UM), e colaborando, desde 2013, com o Centro de Apoio e Serviço Psicológico do Instituto Universitário da Maia (CASP/ISMAI).

Doutora Sara Cruz - Licenciada e Mestre em Psicologia pela Universidade do Minho. Doutorada em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho, tendo realizado investigação na área da neuropsicologia e do neurodesenvolvimento. Vasta experiência na seleção, aplicação e interpretação de provas de avaliação neuropsicológicas. Professora Auxiliar no Instituto de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade Lusíada - Norte (Porto). Neuropsicóloga na Associação de Psicologia (Apsi) da Universidade do Minho.


Avaliação

Ensino de presencial: obrigatoriedade da presença em pelo menos 70% das aulas de cada um dos módulos curriculares. Avaliação: Apresentação de um trabalho escrito final com respectiva defesa oral.


Prazos e horário

Início das aulas: 14 de outubro de 2019


Duração

A Pós-Graduação tem a duração de 112 horas ministradas ao longo do ano lectivo.


Propina e condições de pagamento

Inscrição ex-estudante UL: 105€
Inscrição outros estudantes: 155€
Propina: 1.100€
Comparticipação no seguro escolar: 50€


Documentação

Cópia do Certificado de Habilitações;
Curriculum, científico e académico;
Elementos de identificação constantes do cartão de cidadão e uma fotografia;
Ficha de candidatura (a obter nos serviços da Universidade Lusíada ou na página web).


Obs: O Curso só funcionará com um número mínimo de alunos.


Contactos

Dr. António Pedro Martins <apedro@por.ulusiada.pt>
Dr. Fernando Castro <afcastro@por.ulusiada.pt>
Dr. Miguel Gomes <mgomes@por.ulusiada.pt>

ILPG - Instituto Lusíada de Pós-Graduações
T. +351 22 557 08 69
<posgrad@por.ulusiada.pt>


Última actualização: 2019-06-26 15:37