FD :: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL

 


Direção Científica

António José Moreira, Prof. Doutor


Apresentação

O Direito do Trabalho, na sua estrutura normativa, tem vindo a ser objeto de múltiplas alterações. Esta febre legislativa não tem permitido sedimentar princípios estruturantes e os clássicos são acrescidamente postos em causa. A crise do mercado de trabalho e a legal polution impõem que o esforço de atualização seja maior, de par com uma perspetiva interpretativa cada vez mais exigente.


Objetivos

Promover a atualização normativa e a adequada compreensão dos princípios essenciais do Direito do Trabalho, não descurando a vertente praxeológica, ao nível dos principais operadores e, sobretudo, dos tribunais.


Destinatários

Licenciados em Direito, em especial os que trabalham na área laboral, e os licenciados na área científica das Ciências Sociais onde o Direito do Trabalho seja essencial ao bom desempenho profissional.


Titulação

A presença em, pelo menos, 75 % das aulas, e a aprovação num relatório escrito, apresentado e apreciado oralmente, confere o direito à emissão de um certificado de aprovação no curso.


Plano de estudos

A reforma laboral em curso; A Constituição e o Direito do Trabalho; a autonomia dogmática do Direito do Trabalho; as transformações do Direito do Trabalho: desafios e futuro; o Novo Direito do Trabalho; o Trabalho 4.0; a esfera privada do trabalhador e o controlo do empregador; direitos de personalidade; contrato de trabalho: qualificação; assédio moral; igualdade e não discriminação; proteção na parentalidade; trabalho de menores; cláusulas de limitação da liberdade de trabalho; o contrato de trabalho a termo; trabalho temporário; trabalho intermitente; teletrabalho; trabalho a tempo parcial; comissão de serviço; tempo de trabalho; férias, feriados e faltas; retribuição; repercussões da insolvência no contrato de trabalho; transmissão do estabelecimento; local de trabalho e mobilidade geográfica; mobilidade funcional; suspensão do contrato de trabalho; acidentes de trabalho; poder e procedimento disciplinar; cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador; a concretização do conceito de justa causa; despedimento coletivo e outras formas de cessação do contrato de trabalho; o despedimento por inadaptação; eficácia das convenções coletivas; a greve; contra-ordenações laborais; crimes laborais.

Docentes

Prof. Doutor António José Moreira

Prof. Doutor António Garcia Pereira
(ISEG e Advogado)

Prof. Doutor António Monteiro Fernandes
(ISCTE e Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (Porto)

Mestre António Nunes de Carvalho
(Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa- Lisboa)

Profª Doutora Catarina Carvalho
(Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto)

Prof. Doutora Joana Vasconcelos
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa)

Prof. Doutor João Leal Amado
(Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Prof. Doutor José João Abrantes
(Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

Prof. Doutor Júlio Gomes
(Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e Professor Convidado da Universidade Católica – Porto)

Prof. Doutor Luis Gonçalves da Silva
(Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Prof.ª. Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho
(Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Lusíada - Lisboa)

Profªa Doutora Maria Regina Redinha
(Faculdade de Direito da Universidade do Porto)

Dr. Mário Roriz
(Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (Porto)

Prof. Doutor Pedro Romano Martinez
(Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

Profª. Doutora Teresa Coelho Moreira
(Escola de Direito da Universidade do Minho)


Avaliação

Os participantes serão avaliados em função de um relatório escrito, apresentado e apreciado oralmente, desde que tenham a assiduidade mínima de 75%. Nas mesmas condições e só apra os alunos que tenham a licenciatura de base em Direito, e para atribuição de ects equivalente à unidade curricular do Mestrado em Direito, realizarão um ponto com a duração de duas horas.

Creditação: A Pós-Graduação a que correspondem 7,5 ECTS é creditável na unidade curricular de Direito do Trabalho (Avançado) do Mestrado em Direito – Ramo Jurídico Empresarial de que venha a ser considerada equivalente, em caso de admissão a este ciclo de estudos.


Prazos e horário

Início das aulas: outubro de 2019

Horário de funcionamento do curso: As sessões letivas têm lugar às sextas-feiras, das 18 às 21 horas.

Duração

O curso tem a duração de 90 horas, sendo 80 letivas e as restantes para orientação, apresentação, debate e avaliação de relatórios.


Propina e condições de pagamento

Inscrição: 105€
Propina: 900€
Comparticipação no seguro escolar: 50€


Documentação

Cópia do Certificado de Habilitações;
Curriculum, científico e académico;
Elementos de identificação constantes do cartão de cidadão e uma fotografia;
Ficha de candidatura (a obter nos serviços da Universidade Lusíada ou na página web).


Obs: O Curso só funcionará com um número mínimo de alunos.


Contactos

Dr. António Pedro Martins <apedro@por.ulusiada.pt>
Dr. Fernando Castro <afcastro@por.ulusiada.pt>
Dr. Miguel Gomes <mgomes@por.ulusiada.pt>

ILPG - Instituto Lusíada de Pós-Graduações
T. +351 22 557 08 69
<posgrad@por.ulusiada.pt>


Última actualização: 2019-09-25 15:49