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INVESTIGAÇÃO NA CRIMINALIDADE ORGANIZADA - 2020/2021

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.50

Docentes

Regente: Prof. Doutor José Daniel Tavares
Assistentes: Prof. Doutor José Daniel Tavares

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Objectivos Gerais

Conhecimento reforçado acerca das diversas caraterísticas transversais e específicas assumidas pelas diferentes formas que assume o crime organizado e económico-financeiro.
Reflexão crítica sobre as consequências económicas, sociais e políticas que decorrem desta forma de criminalidade.

Objectivos Específicos

Compreender de que modo as especiais caraterísticas da criminalidade organizada influenciam e condicionam a atuação preventiva e repressiva deste fenómeno bem com as respetivas medidas e meios de investigação

Competências a adquirir

Contatar com as diferentes estruturas e instrumentos normativos internacionais, nacionais e transnacionais dedicadas à investigação prevenção e combate ao crime organizado

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas com apoio audio-visual.
Aulas de orientação tutorial dedicadas ao desenvolvimento prático da matéria lecionada, a fomentar nos alunos a análise crítica e à exposição oral dos trabalhos escritos e intervenções.
Indicação de outras leituras apropriadas a cada tema, designadamente aos que são propostos aos alunos para a realização dos seus trabalhos.

Conteúdos Programáticos

Introdução
PARTE I
1. Caraterização e identificação do crime organizado
1.1. Transnacionalidade, pluralidade de elementos e estrutura empresarial
1.2. Globalização e cibercrime
1.3. A Convenção de Palermo e Protocolos Anexos
1.4. Ligações ao terrorismo, ao crime económico-financeiro e às estruturas de poder: Tratamento penal diferenciado
1.5. Organizações e âmbitos de atuação
1.6. Consequências sociais, económicas e políticas
1.7. Projeção das características nas dificuldades de investigação

2. Crime organizado, segurança interna, política criminal
3. Evolução: RASI´s
4. Importância da cooperação internacional genérica e setorial: Principais instrumentos
5. Principais instrumentos de cooperação na Europa: Relevante papel da Europol
6. Cooperação bilateral. Em especial: Crimes contra pessoas, estupefacientes, armas, cibercrime e branqueamento.

PARTE II
PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E ECONÓMICO-FINANCEIRO
INSTÂNCIAS FORMAIS DE CONTROLO

1. Direito internacional
2. Direito nacional
3. Autoridades judiciárias e órgãos de polícia criminal.
4. Ministério Público e Polícia Judiciária
5. PSP, GNR, ASAE, SEF, Autoridade Marítima e Autoridade Tributárias e Aduaneira
6. Controlo e fiscalização da atividade dos OPC?s: Conselho e Sistema de Coordenação e Procurador-Geral da República
7. Competências: Lei da Organização da Investigação Criminal
8. Medidas, regimes e ações especiais

Métodos de Avaliação

Dois testes obrigatórios.
Um trabalho individual escrito temático de investigação, com exposição oral.
Avaliação do interesse e empenho evidenciados e da capacidade de expressão escrita e oral. Assiduidade

Recursos Didácticos

Bibliografia e legislação indicadas.
Consulta de monografias e artigos.
Utilização de vídeo-projector para apresentação de diapositivos e outro material de apoio, sendo algum disponibilizado aos alunos na plataforma eletrónica Moodle da Universidade Lusíada

Palavras Chave

Crime organizado e económico-financeiro
Organizações criminosas
Investigação criminal
Prevenção e repressão

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar