Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Criminologia

English Version

DIREITO PENAL (AVANÇADO) - 2018/2019

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 7,5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Torrão
Assistentes: Prof. Doutor Fernando Torrão

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Objectivos Gerais

Reflexão aprofundada sobre temas fundamentais do Direito Penal

Objectivos Específicos

Fomentar a investigação e a capacidade de problematizar e relacionar questões teóricas com a resolução de hipóteses práticas
Desenvolvimento de capacidades de aprendizagem ativa


Competências a adquirir

Espírito de síntese
Compreensão de obras relacionadas com o conteúdo programático da UC
Capacidade para relacionar diversas obras no contexto do conteúdo programático da UC
Capacidade de elaboração de trabalhos
Capacidade para apresentação de trabalhos

Metodologia de Ensino

Problematização de temas definidos
Definição de estratégias de investigação e aprofundamento de conhecimentos
Elaboração e apresentação de relatórios

Conteúdos Programáticos

PROTECÇÃO JURÍDICO-PENAL DA VIDA HUMANA:
VELHOS E NOVOS DESAFIOS



PARTE I – Velhos desafios (novas soluções?): a protecção da vida humana no “direito penal do bem jurídico”


1. O direito à vida consagrado na Lei Fundamental (artigo 24.º da CRP)
2. Início e termo da vida humana: limites da protecção jurídico-penal

A) O problema do aborto
B) A denominada “eutanásia”

3. Os diferentes tipos legais de homicídio no Código Penal português: análise doutrinária e jurisprudencial
4. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos




PARTE II – Novos desafios: a protecção da vida humana face aos perigos da sociedade tecnológica. “Direito penal do risco”?


1. Globalização e “pós-modernidade”: reflexos na filosofia punitiva dos Estados
2. A evolução tecnológica: “sociedade de risco” e direito penal

A) “Sociedade de risco”
B) As dificuldades do “direito penal do bem jurídico”
C) “Direito penal do risco”?

3. As mais sintomáticas repercussões no Código Penal português

A) Os crimes ambientais
B) A responsabilidade penal das pessoas colectivas

Métodos de Avaliação

Apresentação escrita de relatório
Apresentação oral de relatório

Recursos Didácticos

Biblioteca geral e especializada

Palavras Chave

Vida
Homicídio
Pós-modernidade
Sociedade de risco
Pessoas coletivas

Bibliografia Principal

Autor Vários
Título Direito Penal – Parte Especial: os crimes contra
Edição 4.ª ed.
Local Lisboa
Editora Quid Juris
Ano 2017
Autor Vários
Título Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Figueiredo Di
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2010
Autor SILVA SÁNCHEZ, Jesús María
Título La expansión del Derecho penal. Aspectos de la Pol
Edição 3.ª ed.
Local Madrid
Editora Edisofer S.L.
Ano 2011

Bibliografia Complementar

Autor ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Título Comentário do Código Penal à Luz da Constituição d
Edição 3ª ed.
Local Lisboa
Editora Universidade Católica
Ano 2015
Autor TORRÃO, Fernando
Título Societas Delinquere Potest? - Da responsabilidade
Edição 1.ª ed., reimp.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2018