Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Criminologia

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JUSTIÇA, ÉTICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2018/2019

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 8

Docentes

Regente: Prof. Doutor José Domingues
Assistentes: Prof. Doutor José Domingues

Carga Horária

Objectivos Gerais

1. Incentivo à investigação.
2. Perspetivar a Constituição como fundamento do poder e sede dos direitos fundamentais.

Objectivos Específicos

Propiciar mecanismos de incentivo à investigação a partir de um tema pré-definido.

Competências a adquirir

1. Resolver de forma efectiva problemas complexos do campo jurídico;
2. Aplicar pensamento crítico, lógico e criativo;
3. Trabalhar de forma autónoma e responsável;
4. Trabalhar em grupo de forma participativa.

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas: exposição das matérias previstas nos conteúdos programáticos, com a
participação aberta dos alunos.
Aulas de Orientação tutorial: apoio à auto-aprendizagem; discussão e incentivo à investigação; e
realização de provas orais de avaliação de conhecimentos.

Conteúdos Programáticos

1. Justiça e Direito.
1.1. A problemática em torno da relação entre Justiça e Segurança.
1.2. O princípio do Estado de Direito.
1.3. «Lex iniusta non est Lex».

2. Ética e Direito:
2.1.O fundamento ético das leis.
2.2. Ética, direito e as teorias do contrato social.

3. Direitos Fundamentais.
3.1. Conceito de Constituição.
3.2. Evolução histórica.
3.3. Princípios gerais.
3.4. Os direitos, liberdades e garantias:
3.4.1. Regime específico;
3.4.2. Direito de resistência;
3.4.3. «Habeas Corpus»
3.5. Direitos económicos sociais e culturais.

Métodos de Avaliação

Realização e defesa de um trabalho científico; realização de uma prova escrita final.
Outros elementos relevantes: assiduidade e participação activa.

Recursos Didácticos

Computer hardware; Software - Power Point.

Palavras Chave

Justiça.
Ética.
Direitos Fundamentais.

Bibliografia Principal

Autor PINTO, Eduardo Vera-Cruz
Título Curso Livre de Ética e Filosofia do Direito
Edição 1.ª
Local Cascais
Editora Principia
Ano 2010
Autor CANOTILHO, José Joaquim Gomes
Título Direito Constitucional e Teoria da Constituição
Edição 7.ª (reimpress
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014
Autor MIRANDA, Jorge
Título Manual de Direito Constitucional - IV
Edição 9ª ed.
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2012

Bibliografia Complementar

Autor CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital
Título Constituição da República Portuguesa Anotada
Autor MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui
Título Constituição da República Portuguesa Anotada