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DIREITO FISCAL (AVANÇADO) - 2018/2019

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 8

Docentes

Regente: Prof. Doutor Luís Bandeira
Assistentes: Prof. Doutor Luís Bandeira

Carga Horária

Objectivos Gerais

No presente momento o sistema financeiro apresenta redobrada importância, assumindo a maior relevância, constituindo a componente fiscal um factor decisivo do seu funcionamento.
É objecto da disciplina o reconhecimento da estrutura do sistema fiscal português e da sua evolução recente no âmbito de um conjunto relevante de produtos ou instrumentos financeiros.

Objectivos Específicos

Conhecimento de um conjunto de produtos ou instrumentos financeiros delimitado no programa e seu enquadramento nas soluções vigentes do sistema fiscal português, com particular destaque para os impostos sobre o rendimento.

Competências a adquirir

Com base em aulas teórico-práticas sobre a tributação, através da exposição sobre os aspectos fiscais relevantes dos instrumentos financeiros e reconhecimento seu enquadramento legal, os alunos deverão adquirir os conceitos e regimes legais essenciais com apoio de casos práticos.

Metodologia de Ensino

Aulas teórico-práticas.
Considerando os objectivos, a metodologia de aula assenta na apresentação e discussão sobre os conceitos essenciais da tributação e sue enquadramento legal.

Conteúdos Programáticos

Parte i Introdução. Conceitos relevantes.
1.1. Valores mobiliários, instrumentos financeiros e produtos financeiros
1.2. Acções, obrigações, Participações em Organismos de investimento colectivo (OIC), Instrumentos financeiros derivados, os warrants autónomos e os certificados.
2. Produtos financeiros e sistema fiscal português.
2.1. Relevância das “qualificações” nos Códigos dos Impostos sobre o Rendimento: rendimentos de capitais e mais-valias. Outros.
2.2. Outros impostos.
3. Evolução recente do sistema fiscal português – reforma fiscal de 2000 e evolução legislativa ulterior. A Reforma do IRS 2014-2015.
3.1. Impostos sobre o rendimento / transmissões/heranças.
3.2. IVA e Imposto do Selo.
Parte II Acções, Obrigações e Participações em OIC.
1. Acções e Obrigações.
2. Participações em OIC - UPs em fundos de investimento; Acções de SIM/SIIMO. O (novo) regime fiscal de 2015.
Parte III instrumentos financeiros derivados, warrants autónomos e certificados.
1. Os instrumentos financeiros derivados.
2. A tributação dos warrants autónomos.
3. Os certificados.

Métodos de Avaliação

Avaliação Contínua: Elaboração de um trabalho de investigação sobre um tema específico escrito, com acompanhamento ao longo do semestre e respectiva apresentação.

Recursos Didácticos

Palavras Chave

Fiscalidade
Tributação de Produtos financeiros
Instrumentos financeiros
Valores mobiliários
Acções
Quotas
Títulos de dívida
Fundos de investimento

Bibliografia Principal

Autor Xavier de Basto, José Guilherme
Título IRS - Incidência Real e Determinação dos Rendiment
Edição 1.ª
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2007
Autor Rosado Pereira, Paula
Título Estudos Sobre IRS: Rendimentos de Capitais e Mais
Edição Reimpressão
Local Coimbra
Editora Almedina (Col.Cad.IDEFF, n. 2)
Ano 2015
Autor Celorico Palma, Clotilde
Título Enquadramento das Operações Financeiras em IVA
Edição Reimpressão da
Local Coimbra
Editora Almedina (Col.Cad.IDEFF, n. 13)
Ano 2015

Bibliografia Complementar

Autor Xavier, Alberto
Título Direito Tributário Internacional
Edição 2ª reimp., da
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014
Autor Bandeira, Luís; Ferreira, José Manuel
Título Contabilidade e fiscalidade de futuros e opções
Edição 2.ª
Local Porto
Editora Instituto Mercado de Capitais da Bolsa de Derivado
Ano 1998