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DIREITO DO TRABALHO (AVANÇADO) - 2020/2021

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7.50

Docentes

Regente: Prof. Doutor António José Moreira
Assistentes: Prof. Doutor António José Moreira

Carga Horária

Orientação Tutorial : 2 Horas
Teórica : 1 Horas

Objectivos Gerais

O objetivo é dotar os mestrandos de conhecimentos aprofundados em determinadas áreas temáticas, considerando as mutações legislativas e o ideário que a elas presidiu, bem como as novas formas de prestação do trabalho.
Haverá uma sequência, só aparentemente autonómica, de temas que permitem a compreensão da realidade e o papel do Direito do Trabalho nos nossos dias.

Objectivos Específicos

Atualizar o mestrando com conhecimentos aprofundados em áreas temáticas de inegável interesse científico e de privilegiada aplicação prática.

Competências a adquirir

Resolução de casos complicados no domínio das questões laborais. Capacidade de investigação.

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas monologadas e tutoriais de debate e de clarificação.

Conteúdos Programáticos

I - Introdução ao "Novo Direito do Trabalho": breve análise das principais alterações ao CT.
II - Direito do Trabalho: algumas questões
1. Poderes do empregador e direitos dos trabalhadores: análise dos direitos de personalidade e controlo eletrónico do empregador.
1.1. Dados pessoais
1.2. Liberdade de expressão
1.3.Reserva da intimidade da vida privada
1.4. Redes sociais online
1.5. Testes e exames médicos
1.6. Dados biométricos
1.7. Controlo através de meios de vigilância à distância
1.8. Controlo das comunicações eletrónicas
2. O poder disciplinar
3. Igualdade e não discriminação
3.1. Introdução
3.2. Igualdade e não discriminação em razão da idade
3.3.Igualdade e não discriminação em razão da deficiência
3.4.Igualdade e não discriminação em razão da orientação sexual
3.5. Igualdade e não discriminação em razão da raça/etnia
3.6. Igualdade e não discriminação em razão da religião

Métodos de Avaliação

Ponto escrito.

Recursos Didácticos

Biblioteca especialmente apetrechada do Instituto Lusíada de Direito do Trabalho.

Palavras Chave

Direitos de personalidade; vida privada; controlo eletrónico; igualdade e não discriminação; trabalho 4.0.

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar