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SEMINÁRIO DE ANÁLISE CRITICA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA - 2018/2019

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 8

Docentes

Regente: Prof. Doutora Sandra Passinhas
Assistentes: Prof. Doutora Sandra Passinhas

Carga Horária

Objectivos Gerais

Capacidade de identificar a doutrina adequada ao doutoramento, de a analisar criticamente e de identificar as problemáticas jurídicas pertinentes para atingir objetivos previamente definidos.

Objectivos Específicos

Dominar as problemáticas jurídicas atuais, a revisão do direito na sociedade atual.

Competências a adquirir

Evidenciar conhecimento das principais compreensões do Estado. A origem do Primado do Direito e seu significado. A responsabilização governamental. A democracia e seus limites. A globalização do capitalismo: um pensamento único subjacente a uma ordem global. O Estado e o nível de participação política. A cidadania diferenciada. A problemática da autonomia do jurídico face ao político e ao económico.

Metodologia de Ensino

Seminários.

Conteúdos Programáticos

1. O papel do Direito e o Estado transnacional.
2. O primado do direito.
3. A responsabilização governamental.
4. Um pensamento único: a globalização do capitalismo ou o pensamento político na época pós-moderna.
5. Cidadania universalista versus cidadania diferenciada: que modelo participativo (a pós-democracia)?
6. A feudalização da informação na sociedade em rede – a liberdade crítica.
7. O mal no pensamento moderno – a tutela da dignidade da pessoa humana versus a proteção de valores económicos no ordenamento jurídico vigente.
8. A post-internacionalização: a multiplicidade de universalismos (uma nova dimensão para o princípio da tolerância).
9. A compreensão ética da natureza humana (da eugenia liberal aos direitos do homem): onde está o humanismo?
10. A autonomia do direito (dimensão axiológica) e a indiferença do lugar – desafios para a dimensão estadual do direito.
11. Para uma revisão dos direitos de personalidade.
12. Uma nova compreensão da responsabilidade pelo risco e responsabilidade punitiva.

Métodos de Avaliação

Seminários
Apresentação de trabalhos (oral e escrito).

Recursos Didácticos

Bibliografia.

Palavras Chave

Direito. Estado. Globalização.

Bibliografia Principal

Autor FUKUYAMA, Francis,
Título Ordem Política e Decadência Política,
Edição 1.ª
Local Lisboa
Editora Dom Quixote
Ano 2015
Autor HABERMAS, Jürgen,
Título L’espace public
Edição 1.ª
Local Paris
Editora Éditions Payot
Ano 1993
Autor SLOTERDIJK, Peter,
Título Crítica da Razão Cínica
Edição 1.ª
Local Lisboa
Editora Relógio d’Água
Ano 2011

Bibliografia Complementar

Autor SLOTERDIJK, Peter,
Título O Estranhamento do Mundo
Edição 1.ª
Local Lisboa
Editora Relógio d’Água
Ano 2008
Autor ŽIŽEK, Slavoj,
Título Vivendo no fim dos tempos
Edição 1.ª
Local Lisboa
Editora Relógio d´ Água
Ano 2012