Cursos / 2º Ciclo / Faculdade de Direito :: Mestrado Em Direito

English Version

DIREITO PROCESSUAL CIVIL (AVANÇADO) - 2018/2019

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 7,5

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Pereira
Assistentes: Prof. Doutor Fernando Pereira

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórica : 1 Horas

Objectivos Gerais

Fornecer aos alunos conhecimentos sobre temáticas novas do Direito Processual Civil Avançado, em matéria de Processo Civil Europeu e Propostas de alteração do actual Código de Processo Civil.

Objectivos Específicos

As aulas teóricas e tutoriais permitem acompanhar e compreender as futuras reformas das leis procesuais civis portuguesas e a sua integração no Processo Civil da União Europeia.

Competências a adquirir

Os alunos contactam com o Regulamento (CE) n.º 1215/2012 e com o Regulamento (CE) n.º 2201/2003, bem como discutem e analisam as propostas de alteração do regime jurídico da acção declarativa e da acção executiva.

Metodologia de Ensino

As aulas teóricas são complementadas com aulas tutoriais.

Conteúdos Programáticos

Desenvolvimentos recentes (legislativos e jurisprudenciais) no direito processual civil nacional e da União Europeia.
Relevo atribuído pelo actual Código de Processo Civil ao chamado «princípio da gestão processual».
Inversão do contencioso («reversal of procedural burden»): abertura de uma via processual de transposição da tutela cautelar provisória para a tutela final de mérito.
Algumas questões em tema de intervenção de terceiros na pendência de acções a decorrer.
Processos de jurisdição voluntária (graciosa) e processos de jurisdição contenciosa.
Determinação da competência internacional dos tribunais portugueses a partir do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2012 (Regulamento Bruxelas I reformulado, Bruxelas I a, Bruxelas I bis).
Meios alternativos de resolução de litígios. Sentido da sua consagração num sistema originariamente baseado na justiça pública. Mediação; regime legal; níveis de intervenção do mediador e seus reflexos na multiplicidade de configurações que o instituto apresenta.
Arbitragem. Noção: Enquadramento da arbitragem no sistema de resolução extrajudicial de litígios. Inexistência de um modelo único de arbitragem.
A selecção dos temas controvertidos (matéria de facto e matéria de direito) no novo Código de Processo Civil.
A exigência de alegação dos factos essenciais. Possibilidade de conhecimento oficioso dos factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e resultem da instrução da causa.
A instrução: as verificações judiciais não qualificadas. A prova por declarações de parte.
A possibilidade de a admissão de factos instrumentais poder ser afastada por prova posterior.
Os poderes instrutórios do juiz civil e o princípio de responsabilidade probatória das partes.

Métodos de Avaliação

A avaliação consiste na realização de um trabalho e de um exame final escrito.

Recursos Didácticos

Palavras Chave

Processo Civil da União Europeia
Reconhecimento e execução de decisões
Reforma do Processo Civil

Bibliografia Principal

Autor Coutinho, Francisco Pereira
Título Os Tribunais nacionais na ordem jurídica da União
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2013
Autor SOUSA, Teixeira de/VICENTE, Dário Moura
Título Comentário à Convenção de Bruxelas
Edição 1.ª edição
Local Lisboa
Editora Lex
Ano 1994
Autor João Correia/Lopes do Rego/Teixeira de Sousa/REM
Título Comissão de Revisão do Processo Civil
Local Lisboa
Editora Ministério da Justiça
Ano Dezembro 2011

Bibliografia Complementar

Autor Sousa, Miguel Teixeira
Título Estudos sobre o novo processo civil
Edição 2.ª
Local Lisboa
Editora Lex
Ano 1997
Autor Barrocas, Manuel Pereira
Título Lei de arbitragem comentada