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INSTÂNCIAS FORMAIS DE CONTROLO E SISTEMAS PENITENCIÁRIOS - 2018/2019

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Cláudia Santos
Assistentes: Prof. Doutora Cláudia Santos

Carga Horária

Objectivos Gerais

Com esta unidade curricular pretende-se que o estudante seja capaz de compreender e avaliar criticamente o modo como cada uma das instâncias formais de controlo contribui para a reacção ao crime. Estuda-se o papel desempenhado pelo legislador, pelo ministério público e polícias criminais, pelo juiz e pela administração penitenciária.

Objectivos Específicos

Sendo propósito desta unidade curricular permitir ao estudante a apreensão do modo de funcionamento da justiça penal – a aplicação da justiça ao caso através da actuação das instâncias formais de controlo – torna-se necessária a abordagem dos dois grandes temas: em primeiro lugar, a reflexão sobre a tramitação processual; em segundo lugar, a ponderação do papel desempenhado nessa tramitação por cada uma das instâncias formais de controlo.

Competências a adquirir

Competéncias de reflexão e análise crítica das instâncias formais de controlo enquanto objecto da criminologia.

Metodologia de Ensino

A exposição da matéria seguida da sua discussão problematizadora e a apresentação de trabalhos pelos alunos são adequados quer à apreensão dos conhecimentos teóricos, quer à posterior reflexão crítica sobre os mesmos.

Conteúdos Programáticos

1. A tramitação processual penal
1.1. No processo comum
1.2. Nos processos especiais
2. A crise da justiça penal e a sua evolução como forma de reacção às críticas
3. As instâncias formais de controlo
3.1. O legislador
3.2 O ministério público e as polícias criminais
3.3. O juiz e o tribunal
3.4. A administração penitenciária
3.5. A execução das penas e medidas privativas da liberdade
4. A eficácia do sistema de justiça: uma perspectiva crítica

Métodos de Avaliação

METODOLOGIA: aulas teóricas, aulas práticas e tutoriais..
AVALIAÇÃO: Exame escrito final e avaliação contínua nas aulas práticas.

Recursos Didácticos

Palavras Chave

Bibliografia Principal

Autor DIAS, Jorge de Figueiredo/ANDRADE, Manuel da Cost
Título Criminologia - O Homem Delinquente e a Sociedade
Edição Reimpressão
Local Coimbra
Editora Coimbra EDitora
Ano 1992
Autor HULSMAN, Louk/CELIS, Jacqueline
Título Penas Perdidas - O Sistema Penal em Questão
Edição
Local Rio de Janeiro
Editora Luam
Ano 1993
Autor Carnelutti, Francesco
Título Las Miserias del Proceso Penal
Local Bogotá Colômbua
Editora Temis
Ano 2005

Bibliografia Complementar

Autor Rodrigues, Anabela Miranda
Título Novo Olhar Sobre a Questão Penitenciária
Edição 2.ª ed.
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2002