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POLITICA CRIMINAL - 2018/2019

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Cândido da Agra
Assistentes: Prof. Doutor Cândido da Agra

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

1. Conhecer os sistemas e os modelos de política criminal desde a Idade Clássica à história do tempo presente passando pelo positivismo jurídico e pelo positivismo científico-criminológico.
2. Compreender o lugar e os papéis da política criminal perante ameaças, internas e externas, com que se debate o Estado e a sociedade portugueses;
3. Conhecer os instrumentos de controle social e de ação de segurança mobilizados pelo Estado e pelas instituições.


Objectivos Específicos

1. Identificar e caracterizar os momentos de intervenção da política criminal e discorrer sobre as soluções de cada momento;
2. Conhecer os objetivos, prioridades e orientações da actual política criminal;
3. Discorrer criticamente sobre as soluções atuais, e sendo caso disso, propor soluções alternativas no quadro normativo em vigor e, eventualmente, fora dele.


Competências a adquirir

Ser capaz de acompanhar o estado da arte relativo aos modelos discutidos na comunidade criminológica designadamente soluções alternativas ao combate à criminalidade, através dos diferentes tipos de prevenção e ao nível da execução das penas.
Identificar novos segmentos da criminalidade: volume e tendências numa perspetiva comparada.
Examinar soluções político-criminais existentes.
Apontar soluções para o combate à criminalidade ( na prevenção, repressão e execução das penas).


Metodologia de Ensino

Sessões teóricas expositivas, destinadas a orientar os estudantes para a exploração conceptual e teórica relativas às matérias do programa.
Sessões práticas no sentido de fomentar o espírito crítico, orientadas pela discussão e debate, com o recurso ao tratamento de casos.
Orientação tutorial destinada à apresentação de trabalhos por parte dos estudantes,
Trabalho de campo desenvolvido pelos estudantes

Conteúdos Programáticos

1. Política Criminal e ciências criminais
a) O que é a ciência e como se faz: questões de epistemologia
b) O método hipotético-dedutivo e os métodos empíricos. A complexidade dos métodos das ciências criminais. A posição singular de Michel Foucault relativamente à história dos saberes, da ciência e do poder; o método genealógico, arqueológico e hermenêutica.
c) A cultura do controle social: a perspetiva de D. Garland.
d) A ciência global do direito penal (Gesamtestrafrech Wissenschaft).
e) O percurso da Política Criminal de Von Liszt, Adolphe Prins, à actualidade.
f) A constituição da racionalidade da defesa social (final do século XIX e início do século XX).
g) Especiais referências a Beccaria, à escola clássica e às actuais tendências neoclássicas.


2. Os grandes sistemas e modelos de Política Criminal. Uma visão comparada. Tendências
a) A herança determinista de von Liszt, Adolphe Prins.
b) Racionalidade da política criminal e orientação personalista.
c) A Nova Defesa Social: Marc Ancel.
d) Os Movimentos de Lei e Ordem.
e) A crítica teórica às racionalidades da defesa social (velha e nova) designadamente através da criminologia crítica, da nova criminologia e da criminologia radical.
f) Para uma política criminal europeia.
g) Martinson, a fórmula do “nothing works” e as novas perspectivas a partir dos anos de 1980.

3. Modalidades da Política Criminal:
3.1. A Política Criminal de prevenção
a) A necessidade de uma política criminal pré-delitual
b) A ameaça criminal e a ausência de facto punível
c) O papel das FSS (forças e serviços de segurança) e os atuais problemas colocados pela segurança objetiva e pelo sentimento de insegurança nas populações. Estudos criminológicos sobre estas temáticas.

3.2. A Política Criminal repressiva
a) Os tipos penais
b) Configuração dos tipos penais e intervenção penal
c) As penas, da sua legitimidade e necessidade
d) A execução das penas
e) As medidas processuais
f) Soluções de diversão

4 A Política Criminal em Portugal
a) A Lei-Quadro da Política Criminal (remissão)
b) As orientações de Política Criminal
c) Os objectivos da Política Criminal
d) As prioridades da Política Criminal
e) Medidas especiais

5. Principais desafios da política criminal na actualidade:
a) Políticas criminais e direitos fundamentais.

6) A avaliação científica das políticas criminais e das práticas de intervenção; especial referências aos estudos de criminologia experimental.



Métodos de Avaliação

A classificação de AC pressupõe 70% de assiduidade e resultará dos seguintes elementos obrigatórios:
- Dois testes intercalares;
- Um trabalho de campo

Recursos Didácticos

Monografias, artigos de revista, elemento estatísticos, informação on-line (sites de entidades oficiais).

Palavras Chave

Política criminal
Prevenção
Repressão
Vítima
Pena

Bibliografia Principal

Autor DELMAS-MARTY (Mireille)
Título Les Grands Systèmes de Politique Criminelle
Local Paris
Editora PUF
Ano 1992
Autor Elbert (Carlos Alberto), Dir. /Belloqui (Laura),
Título Alessandro Baratta. Criminología y Sistema Penal.
Local Montevideo - Buemos Aires
Editora B de f
Ano 2004
Autor AGRA, Cândido da
Título A Criminologia - um Arquipélago Interdisciplinar
Local Porto
Editora Universidade do Porto
Ano 2012

Bibliografia Complementar

Autor FOUCAULT, Michel
Título Vigiar e Punir - Nascimento da prisão
Autor CAEIRO (Pedro)
Título Fundamento, Conteúdo e Limites da Jurisdição Penal