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INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL - 2018/2019

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Cláudia Santos
Assistentes: Prof. Doutora Cláudia Santos

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

Com esta unidade curricular pretende-se que o estudante seja capaz de compreender a tramitação do processo penal, distinguindo o processo comum dos processos especiais. Pretende-se ainda que conheçam as finalidades e os princípios que estruturam o direito processual penal português.

Objectivos Específicos

Sendo propósito desta unidade curricular permitir ao estudante a apreensão do modo de funcionamento da justiça penal – a aplicação da justiça ao caso através do processo penal – torna-se necessária a análise dos sujeitos e participantes processuais; das finalidades do direito processual penal; das fases do processo e dos princípios que as enformam.

Competências a adquirir

Competéncias de reflexão e análise crítica das instâncias formais de controlo enquanto objecto da criminologia.

Metodologia de Ensino

A exposição da matéria seguida da sua discussão problematizadora e a apresentação de trabalhos pelos alunos são adequados quer à apreensão dos conhecimentos teóricos, quer à posterior reflexão crítica sobre os mesmos.

Conteúdos Programáticos

1. As finalidades do direito processual penal
2. Os sujeitos processuais e os meros participantes processuais
3. A tramitação do processo comum
3.1. A fase de inquérito
3.2. A fase de instrução
3.3. A fase de julgamento
3.4. A impugnação das decisões
4. Os princípios gerais relativos à promoção processual, à prossecução processual e ao julgamento.



Métodos de Avaliação

METODOLOGIA: aulas teóricas, aulas práticas e tutoriais.
AVALIAÇÃO: Exame escrito final e avaliação contínua nas aulas práticas.

Recursos Didácticos

Palavras Chave

Bibliografia Principal

Autor Antunes, Maria João
Título Direito Processual Penal
Edição 2.ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2018
Autor HULSMAN, Louk/CELIS, Jacqueline
Título Penas Perdidas - O Sistema Penal em Questão
Edição
Local Rio de Janeiro
Editora Luam
Ano 1993
Autor Carnelutti, Francesco
Título Las Miserias del Proceso Penal
Local Bogotá Colômbua
Editora Temis
Ano 2005