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DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2018/2019

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Luís Barbosa Rodrigues
Assistentes: Prof. Doutor Luís Barbosa Rodrigues

Carga Horária

Objectivos Gerais

Identificação e compreensão da temática dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais

Objectivos Específicos

Conhecimento dos sistemas de Direitos Humanos e de Direitos Fundamentais, respectivamente, das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Constituição portuguesa

Conhecimento da sua recíproca articulação

Competências a adquirir

Domínio da terminologia relativa aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais

Conhecimento dos principais textos jurídicos internacionais e deste segmento da Constituição portuguesa

Competência para a interpretação e aplicação dos referidos textos


Metodologia de Ensino

Aulas teóricas de exposição sintética e sistemática da integralidade do programa da unidade curricular.

Aulas práticas destinadas à resolução de casos práticos sobre matérias que assumam essa vocação.

Aulas de orientação tutorial pensadas para o acompanhamento do estudo e esclarecimento de dúvidas.

Conteúdos Programáticos

INTRODUÇÃO

1. Noção de Direito
2. Direito Internacional Geral, Direito da União Europeia e Direito Interno
3. Tratado internacional
4. Costume internacional
5. Jus cogens
6. Regulamento da União Europeia
7. Constituição
8. Acto legislativo ordinário

I - PARTE GERAL

1. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
2. Noção e figuras afins de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
3. Tipologia dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos
4. Fontes e hierarquia das fontes de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
5. Génese e evolução dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos

II – DIREITO INTERNACIONAL GERAL

1. Sistema das Nações Unidas
1.1.Características estruturantes
1.2. Tratados e outros instrumentos gerais
1.2.1. Carta das Nações Unidas
1.2.2. Declaração Universal dos Direitos do Homem
1.2. 3. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
1.2. 4. Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

III – DIREITO INTERNACIONAL EUROPEU

1. Sistemas europeus
1.1. Características essenciais
1.2. Convenção Europeia dos Direitos do Homem
1.3. Carta Social Europeia (Revista)
1.4. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

IV – DIREITO PORTUGUÊS

1. Sistema de Direitos Fundamentais
1.1. Princípios dos Direitos Fundamentais: universalidade, igualdade, proporcionalidade, confiança, responsabilidade e tutela
1.2. Regime dos Direitos, Liberdades e Garantias: aplicabilidade, vinculação, restrição, suspensão, reserva e revisão constitucional
1.3. Regime dos Direitos de natureza análoga aos Direitos, Liberdades e Garantias
1.4. Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
1.5. Direitos na especialidade
1.5.1. Direito à vida
1.5.2. Direito à integridade
1.5.3. Direito à liberdade
1.5.4. Liberdade de consciência, liberdade de religião e liberdade de culto
1.5.5. Direito de propriedade

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua integra, obrigatoriamente, dois testes escritos.

Recursos Didácticos

Todos os existentes na Biblioteca da Universidade

Palavras Chave

Direitos Humanos
Direitos Fundamentais
Dignidade da pessoa humana

Bibliografia Principal

Autor RODRIGUES, L. Barbosa
Título Introdução ao Direito (...)
Local Lisboa
Editora Quid Juris
Ano 2018
Autor MARTINS, Ana Guerra
Título Direito Internacional dos Direitos Humanos
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2012
Autor ALEXANDRINO, José Melo
Título Direitos Fundamentais - Introdução Geral
Local Lisboa
Editora Principia
Ano 2011

Bibliografia Complementar

Autor CANOTILHO, J.J; MOREIRA, Vital
Título Constituição da República portuguesa anotada, V. I
Autor ANDRADE, JOSÉ CARLOS VIEIRA DE
Título Os Direitos fundamentais na Constituição portugue
Edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2012