Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Direito :: Criminologia

DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2018/2019

1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Luís Barbosa Rodrigues
Assistentes: Prof. Doutor Luís Barbosa Rodrigues

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

Identificação e compreensão da temática dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais

Objectivos Específicos

Conhecimento dos sistemas de Direitos Humanos e de Direitos Fundamentais, respectivamente, das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Constituição portuguesa

Conhecimento da sua recíproca articulação

Competências a adquirir

Domínio da terminologia relativa aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais

Conhecimento dos principais textos jurídicos internacionais e deste segmento da Constituição portuguesa

Competência para a interpretação e aplicação dos referidos textos

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas de exposição sintética e sistemática da integralidade do programa da unidade curricular.

Aulas práticas destinadas à resolução de casos práticos sobre matérias que assumam essa vocação.

Aulas de orientação tutorial pensadas para o acompanhamento do estudo e esclarecimento de dúvidas.

Conteúdos Programáticos

INTRODUÇÃO

1. Noção de Direito
2. Direito Internacional Geral, Direito da União Europeia e Direito Interno
3. Tratado internacional
4. Costume internacional
5. Jus cogens
6. Regulamento da União Europeia
7. Constituição
8. Acto legislativo ordinário

I - PARTE GERAL

1. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
2. Noção e figuras afins de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
3. Tipologia dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos
4. Fontes e hierarquia das fontes de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
5. Génese e evolução dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos

II – DIREITO INTERNACIONAL GERAL

1. Sistema das Nações Unidas
1.1.Características estruturantes
1.2. Tratados e outros instrumentos gerais
1.2.1. Carta das Nações Unidas
1.2.2. Declaração Universal dos Direitos do Homem
1.2. 3. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
1.2. 4. Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

III – DIREITO INTERNACIONAL EUROPEU

1. Sistemas europeus
1.1. Características essenciais
1.2. Convenção Europeia dos Direitos do Homem
1.3. Carta Social Europeia (Revista)
1.4. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

IV – DIREITO PORTUGUÊS

1. Sistema de Direitos Fundamentais
1.1. Princípios dos Direitos Fundamentais: universalidade, igualdade, proporcionalidade, confiança, responsabilidade e tutela
1.2. Regime dos Direitos, Liberdades e Garantias: aplicabilidade, vinculação, restrição, suspensão, reserva e revisão constitucional
1.3. Regime dos Direitos de natureza análoga aos Direitos, Liberdades e Garantias
1.4. Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
1.5. Direitos na especialidade
1.5.1. Direito à vida
1.5.2. Direito à integridade
1.5.3. Direito à liberdade
1.5.4. Liberdade de consciência, liberdade de religião e liberdade de culto
1.5.5. Direito de propriedade

Métodos de Avaliação

A avaliação contínua integra, obrigatoriamente, dois testes escritos.

Recursos Didácticos

Todos os existentes na Biblioteca da Universidade

Palavras Chave

Direitos Humanos
Direitos Fundamentais
Dignidade da pessoa humana

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar