Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Direito :: Criminologia
DIREITOS FUNDAMENTAIS - 2018/2019
1º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6
Docentes
Regente: Prof. Doutor Luís Barbosa Rodrigues
Assistentes: Prof. Doutor Luís Barbosa Rodrigues
Carga Horária
Objectivos Gerais
Identificação e compreensão da temática dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais
Objectivos Específicos
Conhecimento dos sistemas de Direitos Humanos e de Direitos Fundamentais, respectivamente, das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia e da Constituição portuguesa
Conhecimento da sua recíproca articulação
Competências a adquirir
Domínio da terminologia relativa aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais
Conhecimento dos principais textos jurídicos internacionais e deste segmento da Constituição portuguesa
Competência para a interpretação e aplicação dos referidos textos
Metodologia de Ensino
Aulas teóricas de exposição sintética e sistemática da integralidade do programa da unidade curricular.
Aulas práticas destinadas à resolução de casos práticos sobre matérias que assumam essa vocação.
Aulas de orientação tutorial pensadas para o acompanhamento do estudo e esclarecimento de dúvidas.
Conteúdos Programáticos
INTRODUÇÃO
1. Noção de Direito
2. Direito Internacional Geral, Direito da União Europeia e Direito Interno
3. Tratado internacional
4. Costume internacional
5. Jus cogens
6. Regulamento da União Europeia
7. Constituição
8. Acto legislativo ordinário
I - PARTE GERAL
1. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
2. Noção e figuras afins de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
3. Tipologia dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos
4. Fontes e hierarquia das fontes de Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos
5. Génese e evolução dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos
II – DIREITO INTERNACIONAL GERAL
1. Sistema das Nações Unidas
1.1.Características estruturantes
1.2. Tratados e outros instrumentos gerais
1.2.1. Carta das Nações Unidas
1.2.2. Declaração Universal dos Direitos do Homem
1.2. 3. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
1.2. 4. Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
III – DIREITO INTERNACIONAL EUROPEU
1. Sistemas europeus
1.1. Características essenciais
1.2. Convenção Europeia dos Direitos do Homem
1.3. Carta Social Europeia (Revista)
1.4. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
IV – DIREITO PORTUGUÊS
1. Sistema de Direitos Fundamentais
1.1. Princípios dos Direitos Fundamentais: universalidade, igualdade, proporcionalidade, confiança, responsabilidade e tutela
1.2. Regime dos Direitos, Liberdades e Garantias: aplicabilidade, vinculação, restrição, suspensão, reserva e revisão constitucional
1.3. Regime dos Direitos de natureza análoga aos Direitos, Liberdades e Garantias
1.4. Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
1.5. Direitos na especialidade
1.5.1. Direito à vida
1.5.2. Direito à integridade
1.5.3. Direito à liberdade
1.5.4. Liberdade de consciência, liberdade de religião e liberdade de culto
1.5.5. Direito de propriedade
Métodos de Avaliação
A avaliação contínua integra, obrigatoriamente, dois testes escritos.
Recursos Didácticos
Todos os existentes na Biblioteca da Universidade
Palavras Chave
Direitos Humanos
Direitos Fundamentais
Dignidade da pessoa humana
Bibliografia Principal
Autor | RODRIGUES, L. Barbosa |
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Título | Introdução ao Direito (...) |
Local | Lisboa |
Editora | Quid Juris |
Ano | 2018 |
Autor | MARTINS, Ana Guerra |
Título | Direito Internacional dos Direitos Humanos |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2012 |
Autor | ALEXANDRINO, José Melo |
Título | Direitos Fundamentais - Introdução Geral |
Local | Lisboa |
Editora | Principia |
Ano | 2011 |
Bibliografia Complementar
Autor | CANOTILHO, J.J; MOREIRA, Vital |
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Título | Constituição da República portuguesa anotada, V. I |
Autor | ANDRADE, JOSÉ CARLOS VIEIRA DE |
Título | Os Direitos fundamentais na Constituição portugue |
Edição | 5ª |
Local | Coimbra |
Editora | Almedina |
Ano | 2012 |