Cursos / 1º Ciclo / Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa :: Gestão De Empresa

DIREITO ECONÓMICO - 2020/2021

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6.00

Docentes

Regente: Prof. Doutor Francisco Castelo Branco
Assistentes: Prof. Doutor Francisco Castelo Branco

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Objectivos Gerais

Os objectivos da disciplina em apreço passam sobretudo por dotar os alunos de uma formação de carácter especializado, na área do direito económico.

Objectivos Específicos

Pretende-se, sobretudo, colocar em relevo as matérias respeitantes ao Direito Económico à luz da actual Constituição e da integração europeia e da globalização.

Competências a adquirir

Capacidade de perceber a importância dos instrumentos jurídicos e económicos em apreço e proporcionar conhecimentos relavantes relativamente à intervenção das empresas no mercado e a participação do Estado na vida Economica e Social.

Metodologia de Ensino

Abordagem teórica dos conteúdos programáticos.
Incentivo à participação do estudante pela promoção do dialogo e à elaboração de trabalhos escritos e provas orais.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução
2. A Constituição económica
2.1. A Constituição económica portuguesa
2.2. A Constituição económica europeia
2.3. A administração económica
3. O Estado empresário
3.1. Nacionalizações e privatizações
3.2. O sector empresarial do Estado
3.3. As parcerias público-privadas
4. O Estado regulador
4.1. A regulação da concorrência
4.2. O planeamento e as medidas de estimulo ao fomento.
5. O Direito Comercial
5.1 O Direito Societário
5.1.1. Tipo de Sociedades Comerciais previsto no Código das Sociedades Comerciais.
5.2. A Constituição da Empresa e a sua organização
5.3. A Empresa no plano económico, jurídico e social

Métodos de Avaliação

A metodologia da avaliação contínua incidirá, essencialmente, na realização de dois testes escritos e provas orais.

Recursos Didácticos

Material de apoio usado nas aulas teóricas.

Palavras Chave

Direito
Estado
Economia
Constituição
Concorrência

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar