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DIREITO CONSTITUCIONAL - 2018/2019

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Manuel Monteiro
Assistentes: Prof. Doutor Manuel Monteiro

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Objectivos Gerais

1. Compreender o direito constitucional português, em particular, e o direito constitucional estadual, em geral, no contexto das principais organizações políticas internacionais.

2. Entender a relação, nem sempre comunicacionalmente clara e continuamente discutível, entre a Constituição nacional, o direito da União Europeia e o direito internacional.

Objectivos Específicos

1. Compreender o que é uma Constituição.
2. Compreender a distribuição do poder político, no âmbito da Constituição portuguesa de 1976.
3. Identificar as competências políticas do Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo, no âmbito da política externa.
4. Entender a evolução da Constituição portuguesa de 1976, no domínio das relações internacionais e do direito internacional.

Competências a adquirir

1. Saber interpretar a acção política e legislativa, à luz do quadro constitucional vigente.

2.Saber relacionar as competências dos órgãos de soberania nacionais, com as obrigações decorrentes da integração em organizações internacionais.



Metodologia de Ensino

Nas aulas teórico-práticas a exposição dos conteúdos programáticos será acompanhada de uma análise a situações concretas da vida política nacional e internacional, que permita a intervenção permanente dos estudantes.

Nas aulas tutoriais dar-se-á relevância ao esclarecimento de dúvidas, ao acompanhamento das leituras que os estudantes deverão fazer ao longo do semestre e à exposição oral como elemento inclusivo da avaliação contínua.

Conteúdos Programáticos

Capítulo I – O Advento do Constitucionalismo
1. Do Absolutismo ao Constitucionalismo liberal: breve resenha.
2. Do Estado de Direito ao Estado de Direito Democrático.
3. Democracia e Constituição.
4. Tipos de Constituição.

Capítulo II – A Constituição portuguesa de 1976
1. As Constituições portuguesas de 1822 a 1976: síntese evolutiva.
2. Encontros e desencontros na elaboração da Constituição democrática.
3. Princípios fundamentais da Constituição.
4. A importância dos direitos e dos deveres fundamentais.
5. A organização do poder político.
6. A condução da política externa portuguesa, no quadro constitucional.

Capítulo III – A Constituição de 1976, as relações internacionais e o direito internacional
1. Os princípios constitucionais, no âmbito das relações internacionais.
2. A Constituição perante o direito internacional
3. A relação da Constituição portuguesa, com o direito da União Europeia.
4. A extradição e o direito de asilo, na Constituição portuguesa.

Capítulo IV – Alguns regimes constitucionais internacionais: características principais
1. O Reino Unido
2. Os Estados Unidos da América
3. A França
4. A Espanha
5. A Alemanha
6. Estados de língua oficial portuguesa

Métodos de Avaliação

Serão realizados dois testes escritos e, pelo menos, uma intervenção oral.

Recursos Didácticos

Todos os existentes na Universidade

Palavras Chave

Constituição
Estado de Direito Democrático
Relações Internacionais
Direito Internacional
Política Externa

Bibliografia Principal

Autor MOREIRA, Vital
Título Sebenta de Direito Constitucional
Local Porto
Editora Policopiado
Ano 2017
Autor PINTO, Ricardo Leite, CORREIA, José de Matos,; SEARA, Fernando Roboredo
Título Ciência Política e Direito Constitucional, v. I
Edição 5ª revista
Local Lisboa
Editora Universidade Lusíada Editora
Ano 2013
Autor OTERO, Paulo
Título Direito Constitucional Português, vols. I e II
Edição V. I, 3ª Reimp.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2017 (v. I), 20

Bibliografia Complementar

Autor MEDEIROS, Rui
Título A Constituição Portuguesa Num Contexto Global
Autor RODRIGUES, L. Barbosa
Título Sistemas políticos europeus comparados
Edição
Local Lisboa
Editora Legis
Ano 2011