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ECONOMIA PÚBLICA - 2020/2021

2º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6.00

Docentes

Regente: Prof. Doutora Isabel Araújo
Assistentes: Prof. Doutora Isabel Araújo

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Teórico-prática : 2 Horas

Objectivos Gerais

1. Desenvolver capacidade analítica, cientificamente sustentada, em matéria de Intervenção do Estado na Economia nos planos alocativo, distributivo e estabilizador.
2. O domínio de análise da Escolha Pública em sistemas políticos democráticos.
3. O estudo comparativo do impacto dos principais impostos presentes na estrutura fiscal dos países desenvolvidos - teoria da incidência fiscal.

Objectivos Específicos

1. As Funções do Estado Contemporâneo.
2. Intervenção do Estado
3. Redistribuição do Rendimento
4. Teoria da incidência Fiscal.

Competências a adquirir

Desenvolver capacidade analítica através dos modelos teóricos apresentados, permitindo uma reflexão fundamentada e crítica face à realidade sobre a definição de políticas em matéria de escolha pública - políticas de saúde, políticas de educação, políticas industriais, políticas de segurança, política ambiental.

Metodologia de Ensino

Aulas expositivas;
Análise e discussão crítica, cientificamente sustentada de temas de atualidade sobre as políticas implementadas em Portugal nas diferentes áreas de intervenção do Estado, e em matéria de política fiscal.
Estudos comparativos, sustentados por investigação orientada, entre diferentes economias europeias e economia americana.

Conteúdos Programáticos

1 - Introdução
1.1. Definição e formas de intervenção do Estado
1.2. As Funções do Estado na Economia
1.2.1. Função Eficiência, equidade e estabilidade
1.2.2. Evolução histórica
1.3. Estrutura do setor Público

2 - Intervenção do Estado na afetação dos recursos económicos.
2.1. Afetação eficiente dos recursos
2.1.1. Óptimo de Pareto e movimentos de Pareto
2.1.2. Ótimos de 1ª ordem e de 2ª ordem
2.1.3. Equivalente de rendimentos de Hicks-Kaldor e " Paradoxo de Scitovsky"
2.2. Insuficiências da solução de mercado
2.2.1. Os Bens Públicos
2.2.2. Teoria dos clubes
2.2.3. Externalidades

3. A redistribuição do rendimento
3.1. Equidade, bem-estar social
3.2. Mecanismos de redistribuição do rendimento

4 - A Teoria da Incidência Fiscal
4.1. Noção de imposto
4.2. Repartição do imposto
4.3. Impostos diretos e indiretos

Métodos de Avaliação

Realização de dois pontos escritos no decurso do semestre.

Recursos Didácticos

Datashow; Revistas Especializadas Nacionais e Estrangeiras; Fontes da Internet; Informação Estatística via bases de dados nacionais e internacionais; e-books.

Palavras Chave

Economia Pública
Intervenção do Estado
Políticas Públicas
Bens Públicos
Externalidades
Constituição Fiscal
Orçamento do Estado
Critério de Pareto
Função de Bem-Estar Social
Equidade
Justiça Distributiva

Bibliografia Principal

Bibliografia Complementar