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CRIMINALIDADE ORGANIZADA - 2018/2019

4º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor José Daniel Tavares
Assistentes: Prof. Doutor José Daniel Tavares

Carga Horária

Objectivos Gerais

Compreensão e reflexão crítica sobre a delinquência (criminal e contra-ordenacional) associada ao crime organizado e económico-financeiro e de colarinho branco.
Percepção da ameaça que tal delinquência representa para os valores, a economia e a segurança dos cidadãos e dos Estados a nível global, salientando-se a natureza transnacional da maioria dos delitos que nela se integram.

Objectivos Específicos

Conhecer as principais características e práticas das organizações de crime organizado e económico-financeiro nos diversos continentes e Estados. Estudo do crime de colarinho branco e sua relação com a criminalidade organizada e económico-financeira.
Estudo e aplicação prática das medidas especiais de combate a esta criminalidade no âmbito da prevenção, investigação, inquérito, acusação e julgamento.

Competências a adquirir

Aprender a detectar este tipo de delinquência, conhecer os quadros normativos internacionais e nacionais, as políticas de justiça criminal, as autoridades e órgãos de prevenção e combate, suas competências, meios e práticas especiais no nível interno e no da cooperação internacional.

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas de exposição com apoio audio-visual (power point).
Aulas de orientação tutorial com estudo de casos práticos e intervenções orais dos alunos.
Indicação de outras leituras apropriadas a cada tema, para além da bibliografia obrigatória e complementar constante no programa.

Conteúdos Programáticos

PARTE I
CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
Introdução
1Conceito.Tratados Internacionais.Associação criminosa no Código Penal e legislação avulsa
2Globalização e transnacionalidade
3Ligações ao crime económico-financeiro e ao terrorismo
4Máfias e Cartéis
5Cooperação internacional
6Código Penal
PARTE II
CRIME DE COLARINHO BRANCO
A DESIGUALDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA
1Delinquência de pessoas influentes.Evolução
2Tratamento penal diferenciado na:
Elaboração da lei
Investigação e acusação
Julgamento
Execução prisional
3 White Collor Crime(WCC):Conceito e dificuldades de punição
4Edwin Sutherland,o estudo do WCC e do crime em geral.Teorias: Associação diferencial e organização social diferenciada
5Corporate crime e occupational crime
6Ligação ao crime organizado
7Para uma justiça mais igualitária

PARTE III
INFRACÇÕES CRIMINAIS E CONTRA-ORDENACIONAIS
Ponto prévio
1Assistente
2Transversalidade da corrupção.Convenções internacionais
3Medidas não penais de combate à corrupção
4Corrupção pública e privada na União Europeia
CAPÍTULO I
DELINQUÊNCIA ECONÓMICO-FINANCEIRA, EM ACTIVIDADES PROFISSIONAIS E POLÍTICAS
I-NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1Corrupção
2Tráfico de influência
3Peculato
4Participação económica em negócio
5Cargos políticos e altos cargos públicos
6Outros

II-NO SECTOR PRIVADO
Dimensão da delinquência empresarial
A-CONTRA A ECONOMIA,SAÚDE PÚBLICA,CONSUMIDORES, OPERADORES ECONÓMICOS,ESTADO E SOCIEDADE
1Infracções antieconómicas e contra a saúde pública
2Infracções Tributárias
3Propriedade Industrial
4Direitos de Autor
5Instituições de Crédito e Serviços de Pagamento
6Tráfico de influência
7Corrupção
8Segurança no trabalho
9Contra seguradoras e direitos patrimoniais
10Comércio desleal e vendas à distância (contra-ordenações)
11Defesa do consumidor
12Código da publicidade

B-AMBIENTE:DANO NECESSÁRIO E DANO INADMISSÍVEL. VITIMIZAÇÃO DIFUSA
Ponto prévio
1Responsabilidade criminal
2Contra-ordenações:água,ruído,resíduos,indústria,reserva ecológica
C-EM PROFISSÕES LIBERAIS
Recusa de médico,atestado médico falso,prevaricação de advogado ou solicitador

CAPÍTULO II
CRIMINALIDADE ORGANIZADA:PESSOAS,ESTUPEFACIENTES,ARMAS,CIBERCRIME,VERDADE DESPORTIVA,BRANQUEAMENTO E TERRORISMO
A-CONTRA A VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
1Direito internacional
2Constituição da República Portuguesa
3Tráfico de pessoas, sequestro, escravidão, rapto, tomada de reféns, lenocínio/de menores, pornografia de menores, burla relativa a trabalho/emprego, extorsão. Auxílio à imigração ilegal e associação criminosa de auxílio
4Cooperação bilateral
B-ESTUPEFACIENTES
1Direito internacional
2Direito nacional
3Crimes e C. Ordenações
4Cooperação Internacional Multilateral
5Cooperação bilateral:Espanha,Angola,Argentina,Brasil,Cuba,Paraguai,Uruguai,Venezuela
C-ARMAS
1Direito internacional
2Direito nacional
3Crimes e C. Ordenações
4Cooperação bilateral
D-CIBERCRIME
1Direito internacional
2Direito nacional
3Crimes
E-VERDADE DESPORTIVA
Crimes
F-BRANQUEAMENTO E TERRORISMO
1Direito internacional
2Direito nacional.Prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo
3Crimes, C.Ordenações e responsabilidade disciplinar
4-Cooperação internacional
PARTE IV
PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E ECONÓMICO-FINANCEIRO
INSTÂNCIAS FORMAIS DE CONTROLO
1Dificuldades
2Direito internacional
3Direito nacional
4Autoridades judiciárias e órgãos de polícia criminal.Competências
Ministério Público
PJ,PSP,GNR,ASAE,SEF
Autoridades Marítimas,Tributárias e Aduaneiras
Controlo e fiscalização da actividade dos OPC’s:Conselho e Sistema de Coordenação.Procurador-Geral da República
5 Medidas,regimes e acções especiais
Indicação por catálogo
Sigilo bancário
Registo de voz e imagem
Acções encobertas
6 Normas do Código de Processo Penal

Métodos de Avaliação

Dois testes obrigatórios e intervenção oral.
Avaliação do interesse e empenho dos discentes e da sua capacidade de expressão escrita e oral.
Registo da assiduidade.

Recursos Didácticos

Bibliografia e legislação indicadas.
Consulta de monografias e artigos.
Utilização de vídeo-projector e power point para apresentação de diapositivos a disponibilizar aos alunos no Moodle.

Palavras Chave

Crime organizado e económico-financeiro
Organizações criminosas
Crime de colarinho branco
Corrupção
Crime na Administração Púbica
Crimes profissionais no sector privado:
Contra a saúde, Economia, Consumidores
Crimes na actividade política
Tráfico de pessoas, armas e drogas
Cibercrime e Branqueamento
Medidas de prevenção e combate

Bibliografia Principal

Autor TAVARES da SILVA, José Daniel
Título Criminalidade Organizada e Económico-Financeira. C
Local Lisboa
Editora Universidade Lusíada Editora
Ano 2015
Autor BRAZ, José
Título Investigação Criminal: A organização, o método e a
Edição 3ª (Reimpressão
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2017
Autor CROALL, Hazel,
Título Understandig White Collar Crime
Edição 1ª ed.
Local Buckingham, Philadelphia, USA
Editora Open University
Ano 2001

Bibliografia Complementar

Autor VALENTE, Manuel M. Guedes
Título Criminalidade Organizada e Criminalidade em Massa.
Edição 1ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2009
Autor SANTOS, Cláudia Maria Cruz
Título O Crime de Colarinho Branco