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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 2018/2019

4º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutora Ana Raquel Conceição
Assistentes: Prof. Doutora Ana Raquel Conceição

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

Conhecer os princípios gerais em que assenta o Direito Internacional Privado e os métodos de determinação da lei aplicável às situações privadas internacionais.
Conhecer o sistema conflitual português e os seus principais institutos.
Conhecer a importância do DIP no contexto actual de internacionalização da economia portuguesa.

Objectivos Específicos

Conhecer a raiz histórica do DIP português. A estrutura e funcionamento da norma de conflitos de leis no espaço. A determinação da lei aplicável e a importância da qualificação no sistema conflitual português. Os valores do DIP que presidiram à elaboração das normas de conflitos de leis nos espaço e na aplicação do direito material estrangeiro.
Conhecer o principal instrumento de uniformização dos critérios de resolução dos conflitos de leis no espaço em matéria de obrigações contratuais.

Competências a adquirir

Saber identificar uma situação plurilocalizada. Determinar a lei aplicável a uma situação plurilocalizada através da aplicação do sistema conflitual português.
Saber como operam os institutos da qualificação e do reenvio.
Saber resolver os conflitos de qualificações, através dos princípios gerais de DIP
Saber utilizar os instrumentos legais uniformizados na resolução de conflitos de leis, sobretudo o Regulamento Roma I.

Metodologia de Ensino

Nas aulas teóricas o método descritivo e de "case study". Nas aulas práticas serão colocadas situações da vida real para resolução pelos discentes, onde poderão aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos. Nas aulas de orientação tutorial os alunos serão chamados a desenvolver trabalhos que depois serão discutidos nas mesmas aulas. Nestas serão ainda orientados na metodologia de estudo da unidade curricular.

Conteúdos Programáticos

1.Noção, objecto e âmbito do DIP
2.Génese e desenvolvimento histórico do DIP - do "ius gentium" à escola histórica alemã.
3.Os conflitos de leis no espaço e as vias de regulamentação - pluralismo metodológico
4.As fontes de DIP:
4.1.Os princípios gerais de DIP
4.2.As fontes internacionais
4.3.As fontes internas
5.O DIP português - fundamento e natureza.
6.O sistema de conflitos de leis no espaço:
6.1.A norma de conflitos, noção, estrutura e classificação
6.2.Valores subjecentes às opções legislativas
7. A preocupação com a harmonia jurídica internacional - o reenvio.
9.A referência da norma conflitos e o problema da qualificação:
9.1.O vácuo jurídico
9.2.O cúmulo jurídico
9.3.A adaptação
10.A referência da norma de conflitos a um ordenamento jurídico plurilegislativo
11.A aplicação e interpretação do direito material estrangeiro
12.Os limites à aplicação do direito material estrangeiro:
12.1.A ordem pública internacional do Estado local
12.2.A fraude à lei
12.3.A harmonia jurídica interna
12.4.A salvaguarda dos direitos adquiridos
12.5.A salvaguarda da parte mais fraca
13. Os regulamentos comunitários.

Métodos de Avaliação

Os que estão previstos no Regulamento Geral de Avaliação. serão realizados dois testes de avaliação contínua e cada um dos discentes será convidado a realizar um trabalho de grupo.

Recursos Didácticos

Utilização de meios audiovisiuais sempre que disponíveis na sala de aula.

Palavras Chave

Direito; internacional; privado; norma de conflitos; elemento de conexão; conceito-quadro; qualificações; reenvio; contrato internacional.

Bibliografia Principal

Autor Mimoso, Maria João
Título Nótulas de DIP
Edição 1ª ed.
Local Lisboa
Editora Quid Juris
Ano 2010
Autor Proença, Gonçalves
Título Tratado Elementar de DIP
Edição
Local Lisboa
Editora Universidade Lusíada
Ano 2009
Autor Pinheiro, Lima
Título Liçõoes de DIP, Vol, II
Edição 2ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2009

Bibliografia Complementar

Autor Machado, Batista
Título Lições de DIP
Edição Reimpressão
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2012
Autor Correia, Ferrer
Título Lições de DIP I
Edição Reimpressão
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2013