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DIREITO PROCESSUAL PENAL - 2018/2019

3º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Torrão
Assistentes: Prof. Doutora Ana Raquel Conceição

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

Apreensão de conhecimentos essenciais relativos ao processo penal
Aplicação da lei processual penal a casos práticos

Objectivos Específicos

Apreensão das matérias referentes à organização judiciária, às competências dos tribunais em matéria criminal e ao estatuto dos sujeitos processuais.
Conhecimento das regras da tramitação processual e sua intereacção com diversos institutos processuais

Competências a adquirir

Espírito de síntese.
Capacidade para compreender e relacionar as questões teóricas com a
resolução de casos práticos.

Metodologia de Ensino

Centra-se na exposição do respectivo conteúdo programático, na discussão e resolução de casos práticos e no favorecimento de estratégias de investigação e de aprofundamento de conhecimentos como complemento às aulas teóricas e práticas

Conteúdos Programáticos

I. INTRODUÇÃO
1.Noção introdutória da disciplina
2.A relevância constitucional do Direito Processual Penal
3.Os modelos acusatório e inquisitório do Processo penal
4.A sistemática do C.P.P.: "uma visita guiada"

II. A LEI PROCESSUAL PENAL E A SUA APLICAÇÃO
1.Dependência histórica e constitucional dos princípios do processo penal
2.As fontes do Direito Processual Penal
3.Regras de interpretação e integração do Direito 4.Processual penal. O Princípio da suficiência
5.Aplicação da lei processual no espaço
6.Aplicação da lei processual no tempo

III. OS SUJEITOS
1.Noção de sujeitos processuais penais e distinção dos meros intervenientes
2.O tribunal
3.O Ministério Público
4.O arguido e o defensor
5.O assistente
6.As partes civis

IV. O OBJETO DO PROCESSO
1.Identidade do objeto, vinculação temática e alteração substancial dos factos
2.Regime jurídico da alteração substancial dos factos

V. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PENAL E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
OS PROCESSOS ESPECIAIS
O PROCESSO COMUM
1.O lNQUÉRITO. Notitia criminis. Detenção em flagrante e fora de flagrante delito. Princípios relativos à fase do Inquérito. Encerramento
2. A INSTRUÇÃO. O requerimento para abertura da instrução. Princípios relativos à instrução. Encerramento: prazos, pronúncia e não pronúncia
3. A FASE DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO E SENTENÇA. Princípios. Fases do julgamento

VI. AS MEDIDAS DE COACÇÃO E DE GARANTIA PATRIMONIAL
1. Princípios gerais, fins, pressupostos
Medidas de garantia patrimonial
2. Revogação, alteração e extinção
3. Meios de reacção à aplicação ilegal de medidas de coacção e às detenções ilegais

Métodos de Avaliação

Dois pontos escritos

Recursos Didácticos

Biblioteca geral e especializada

Palavras Chave

Processo
Tribunal
Arguido
Prisão

Bibliografia Principal

Autor SILVA, Germano Marques da
Título Direito Processual Penal Português - Noções Gerais
Local Lisboa
Editora Universidade Católica
Ano 2013
Autor MENDES, Paulo Sousa
Título Lições de Direito Processual Penal
Edição reimp.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014
Autor ISASCA, Frederico
Título Alteração Substancial dos Factos e sua Relevância
Edição 2.ª ed. reimp.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2003

Bibliografia Complementar

Autor TORRÃO, Fernando
Título Casos Práticos (com dez casos modelo resolvidos)
Edição 6.ª ed. reimp.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2017
Autor ANTUNES, Maria João
Título Direito Processual Penal