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DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUTIVO E RECURSOS - 2018/2019

3º ano curricular
Semestralidade: 1º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Pereira
Assistentes: Mestre Maria João Monteiro

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

Fornecer aos alunos conhecimentos sobre a realização coactiva das prestações, no quadro das acções executivas, bem como sobre o sistema recursório português no quadro dos conflitos de direito privado.

Objectivos Específicos

As aulas teóricas e tutoriais permitem acompanhar e compreender os princípios e as regras respeitantes à impugnação das decisões, bem como os princípios, as regras e a tramitação das ações executivas comuns em POrtugal.

Competências a adquirir

Os alunos contactam com o novo códio de processo Ciivil, bem como discutem e analisam a alteração do regime jurídico dos recursos em Processo Civil e da acção executiva no novo Código de Processo Civil.

Metodologia de Ensino

As aulas teóricas são complementadas com aulas tutoriais.

Conteúdos Programáticos

A acção executiva.
Elementos fundamentais da acção executiva. Princípios fundamentais.
Partes, Tribunal e Agente de Execução.
Os pressupostos específicos da acção executiva.
Espécies de acção executiva.
A acção executiva para pagamento de quantia certa.
Fase introdutória.
Oposição mediante embargos do executado.
A penhora.
Citação e convocação de credores.
O incidente de oposição à penhora. Embargos de terceiro.
A venda. Pagamento ao exequente e aos demais credores.
Extinção da instância executiva.
Acção executiva singular na forma comum sumária para pagamento de quantia certa.

Os recursos em processo civil.
A impugnação das decisões proferidas por tribunais judiciais. Noção de recurso. Recursos ordinários e recursos extraordinários.
Requisitos de admissibilidade dos recursos ordinários. A legitimidade para recorrer. A renúncia aos recursos. Efeitos dos recursos ordinários. Regime de subida dos recursos ordinários.
O recurso de apelação. Fundamentos.
A tramitação do recurso de apelação.
O recurso de revista. Fundamentos.
A tramitação do recurso de revista.

Métodos de Avaliação

A avaliação consiste na realização de um trabalho e de um exame final escrito.

Recursos Didácticos

Palavras Chave

Recursos
Apelação
Revista
Execução
Penhora
Venda executiva

Bibliografia Principal

Autor FREITAS, Joé Lebre de
Título A Ação Executiva à Luz do Código de Processo Civil
Edição 7.ª edição
Local Coimbra
Editora GestLegal
Ano 2017
Autor Pinto, Rui
Título A ação executiva
Local AAFDL Editora
Editora Lisboa
Ano 2018
Autor Geraldes, António Santos Abrantes
Título Recursos no Novo Código de Processo Civil
Editora Almedina
Ano 2013

Bibliografia Complementar

Autor GONÇALVES, Marco
Título Lições de Processo Civil Executivo
Autor Ribeiro, Virgílio da Costa; Rebelo, Sérgio
Título A ação executiva anotada e comentada