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DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATIVO - 2018/2019

2º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Fernando Pereira
Assistentes: Mestre Marisa Araújo

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

Providenciar aos alunos a sequência dos actos processuais em acções declarativas com processo comum.

Objectivos Específicos

Os conteúdos programáticos conferem uma visão dinâmica ao estudo do processo civil e da tramitação processual das controvérsias nos tribunais judiciais.

Competências a adquirir

A metodologia de ensino privilegiará o estudo dos conceitos do processo civil e a sua aplicação durante a resolução dos litígios nos tribunais judiciais.

Metodologia de Ensino

Haverá aulas teóricas, aulas práticas e aulas tutoriais.

Conteúdos Programáticos

Legitimidade.
Legitimidade singular.
Legitimidade plural. Incidentes de intervenção de terceiros. (cont.)
Interesse processual.
Patrocínio judiciário.
Fases do processo declaratório comum e função de cada uma delas.
Formas do processo. O procedimento de injunção e a acção especial do DL n.º 269/98. Processo europeu para acções de pequeno montante.
Os articulados: a petição inicial.
A citação do réu.
A contestação. Contestação defesa e contestação reconvenção. Modalidades de defesa. O ónus de impugnação especificada.
A revelia.
A supressão da réplica (como articulado normal) e da tréplica no novo CPC.
A fase do saneamento e condensação. O despacho pré-saneador.
A nova audiência prévia. Finalidades.
Conteúdo do despacho saneador: decisões de forma e decisões de fundo.
A base instrutória versus temas da prova. Selecção da matéria de facto.
A fase da instrução. Noções gerais de prova.
Objecto da prova. Meios de prova. Classificações das provas.
Admissibilidade dos meios de prova e força probatória. Graus de convicção do julgador. O ónus da prova.
A audiência final. Formalidades da audiência final. Estrutura do tribunal.
Tentativa de conciliação. e produção de meios de prova. Discussão da matéria de facto. A abolição do julgamento autónomo da matéria de facto no novo CPC de 2013.
A discussão sobre o aspecto jurídico da causa. A sentença final. Conteúdo e estrutura da sentença. Vícios e reforma da sentença.
O caso julgado. Noção e efeitos. O caso julgado formal e o caso julgado material.

Métodos de Avaliação

A avaliação de conhecimentos consistirá em, pelo menos, um exame escrito, um trabalho e um exame final.

Recursos Didácticos

Palavras Chave

Direito Processual Civil
Acção
Tribunal

Bibliografia Principal

Autor FREITAS, José Lebre de
Título Ação Declarativa Comum à Luz do Código de Processo
Edição 4.ª ed
Local Coimbra
Editora Gestlegal
Ano 2017
Autor FREITAS, José Lebre de
Título Introdução ao Processo Civil. Conceito e Princípio
Edição 4.ªa ed.
Local Coimbra
Editora Gestlegal
Ano 2017
Autor PIMENTA, PAULO
Título Processo Civil Declarativo
Edição 1.ª edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014

Bibliografia Complementar

Autor Faria, Paulo Ramos de; Loureiro, Ana Luísa
Título Primeiras notas ao novo código de processo civil
Edição 2.ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2014
Autor MARQUES, JOÃO PAULO REMÉDIO
Título Acção Declarativa
Edição 3.ª edição
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2011