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DIREITO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - 2018/2019

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor João Pacheco de Amorim
Assistentes: Mestre Marisa Araújo

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais


Primeira perspectivação do Direito Administrativo

Objectivos Específicos


Conhecimento da Teoria Geral da Organização Administrativa

Conhecimento da Organização Administrativa portuguesa vigente

Competências a adquirir

Aquisição de competências jurídicas, teóricas e práticas, em sede de Organização Administrativa

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas de exposição sintética e sistemática da integralidade do programa da unidade curricular
Aulas práticas destinadas à resolução de casos práticos sobre matérias que assumam essa vocação e ao esclarecimento de dúvidas
Aulas de orientação tutorial pensadas para o acompanhamento e a avaliação de trabalhos de investigação

Conteúdos Programáticos

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

I – INTRODUÇÃO

1. NOÇÕES FUNDAMENTAIS

1.1. Direito administrativo, administração pública e interesse público; a função administrativa e as outras funções do Estado
1.2. Perspetiva histórica e comparatística

2. A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA E O DIREITO

2.1. A Administração e o direito administrativo
2.2. A Administração e o direito privado


II - A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA


1. NOÇÃO E ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1. Noção de organização administrativa
1.2. Pessoas coletivas públicas, órgãos e serviços públicos
1.3. Atribuições, competências e legitimação

2. OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA E O SISTEMA ORGANIZATIVO NELES FUNDADO

2.1. Noções prévias
2.2. O princípio da descentralização
2.3. O princípio da desconcentração
2.4. O princípio da participação
2.5. O princípio da subsidiariedade
2.6. O princípio da unidade da Administração
2.7. O princípio da imparcialidade como princípio também da organização administrativa

3. RELAÇÕES ORGANIZATIVAS PÚBLICAS

3.1. Noções prévias
3.2. A hierarquia administrativa
3.3. A delegação de poderes
3.4. A superintendência e a tutela administrativa

4. SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA E TIPOLOGIA E REGIME DAS PESSOAS COLETIVAS PÚBLICAS

4.1. Noções gerais
4.2. Administração estadual
4.2.1. A Administração estadual direta
4.2.2. A Administração estadual indireta; em especial, os institutos públicos, as fundações públicas e as entidades públicas empresariais
4.2.3. A Administração estadual independente; as autoridades administrativas independentes e as entidades reguladoras independentes
4.3. Administração autónoma
4.3.1. A Administração autónoma territorial; os entes públicos territoriais e as suas associações
4.3.2. A Administração autónoma funcional; as associações públicas e as instituições de ensino superior públicas

Métodos de Avaliação

O regime de avaliação contínua integra, com natureza obrigatória, dois testes escritos e a apresentação oral e individual de um trabalho

Recursos Didácticos

Todos os disponíveis na Biblioteca da Universidade

Palavras Chave

Teoria Geral da Organização Administrativa
Organização Administrativa portuguesa

Bibliografia Principal

Autor AMARAL, Diogo Freitas do
Título Curso de Direito Administrativo
Edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2015
Autor FONSECA, Isabel M.
Título Direito da Organização Administrativa
Edição
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2012
Autor CAETANO, Marcelo
Título Manual de Direito Administrativo, V. I
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2008

Bibliografia Complementar

Autor ANDRADE, José Carlos Vieira de
Título Lições de Direito Administrativo
Edição 4.ª edição
Local Coimbra
Editora Imprensa da Universidade de Coimbra
Ano 2017
Autor ALMEIDA, Mário Aroso de
Título Teoria Geral do Direito Administrativo