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DIREITO CONSTITUCIONAL - 2018/2019

1º ano curricular
Semestralidade: 2º semestre
Códigos ECTS: 6

Docentes

Regente: Prof. Doutor Vital Moreira
Assistentes: Prof. Doutor Vital Moreira

Carga Horária

Orientação Tutorial : 1 Horas
Prática : 1 Horas
Teórica : 2 Horas

Objectivos Gerais

Possibilitar a captação reflexiva dos conceitos de Direito Constitucional.
Promover a compreensão da Constituição como ordem jurídica fundamental do Estado e da sociedade.

Objectivos Específicos

Fazer compreender a Constituição como lugar de encontro entre a política e o Direito.
Proporcionar o conhecimento dos regimes constitucionais fundamentais.
Perpectivar a Constituição como fundamento do poder e sede dos direitos fundamentais.

Competências a adquirir

Capacidade para distinguir e hierarquizar os actos normativos.
Capacidade para defender direitos e garantias constitucionais perante eventuais agressões dos poderes públicos e privados.
Saber aplicar o Direito Constitucional às situações problemáticas do funcionamento dos órgãos de soberania.

Metodologia de Ensino

Aulas teóricas: exposição das matérias previstas nos conteúdos programáticos, com a participação aberta dos alunos.
Aulas práticas: resolução de hipóteses práticas, relacionadas com os conteúdos programáticos das aulas teórico-práticas.
Aulas de orientação tutorial: discussão e incentivo à investigação; apoio à auto-aprendizagem; e realização de provas orais de avaliação de conhecimentos.

Conteúdos Programáticos

Capítulo I - Definição, objeto e fontes do Direito constitucional
Capítulo II - Definição, sentido e vida da constituição
Capítulo III – A constituição como norma
Capítulo IV - História constitucional comparada
Capítulo V - História constitucional portuguesa
Capítulo VI - A Constituição de 1976
Capítulo VII - Os princípios constitucionais fundamentais
Capítulo VIII - Os direitos (e deveres) fundamentais
Capítulo IX - A “constituição económica” e a “constituição financeira”
Capítulo X – Organização do poder político
Capítulo XI - A Constituição e as fontes de direito
Capítulo XII - As situações de exceção constitucional
Capítulo XIII - A fiscalização da constitucionalidade (e da legalidade reforçada)
Capítulo XIV - A revisão da Constituição.

Métodos de Avaliação

Avaliação contínua a definir nas aulas de orientação tutorial. Considerando elementos relevantes:
1. Presença e participação activa nas aulas;
2. Dois mini testes.

Recursos Didácticos

Palavras Chave

Constitucionalismo.
Actos normativos.
Princípios constitucionais.
Direitos fundamentais.
Fiscalização da constitucionalidade.

Bibliografia Principal

Autor MOREIRA, Vital
Título Sebenta de Direito Constitucional
Local Porto
Editora Disponibilizada no moodle.
Ano 2016
Autor MORAIS, Carlos Blanco de
Título Curso de Direito Constitucional, Tomo I - A Lei e
Edição 2ª ed.
Local Coimbra
Editora Coimbra Editora
Ano 2012
Autor CANOTILHO, José Joaquim Gomes
Título Direito Constitucionale Teoria da Constituição
Edição 7ª ed.
Local Coimbra
Editora Almedina
Ano 2003

Bibliografia Complementar

Autor MIRANDA, Jorge
Título Manual de Direito Constitucional
Edição 10ª ed.
Local
Editora Coimbra Editora
Ano 2014
Autor CANOTILHO, José Joaquim Gomes; VITAL, Moreira
Título Constituição da República Portuguesa Anotada